Política de Privacidade da 5wins

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 5wins é a entidade responsável pela operação do domínio https://5wins.cam, doravante denominada "5wins".

1.2. Para todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o Usuário pode contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) por meio do e-mail [email protected], indicando no assunto da mensagem: "Proteção de Dados — LGPD".

1.3. A 5wins atua como controladora nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados em sua plataforma.

2.1. A 5wins coleta categorias de dados pessoais estritamente necessárias à prestação dos serviços. As categorias e exemplos de dados coletados incluem:

Dados de identificação e cadastro:

Dados financeiros e de transações:

Dados de uso e navegação:

Dados de jogo e apostas:

2.2. A 5wins não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5º, inciso II, da LGPD) como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou orientação sexual, salvo quando estritamente exigido por obrigação legal específica.

2.3. Dados coletados de fontes de terceiros: em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e por força da Lei 14.790/2023, a 5wins pode consultar bases de dados públicas e bureaus de crédito para verificação de identidade e análise de risco.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 5wins são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e explícitas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, funcionamento de jogos de cassino, execução de transações financeiras (depósitos e saques);
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações, detecção de atividades suspeitas e cumprimento de obrigações de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes (SPA, COAF, ANPD, autoridades policiais), conforme exigido pela legislação brasileira;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e viabilizar intervenções preventivas;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do Usuário;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmação de apostas, saques, alterações de conta) e comunicações operacionais essenciais;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e conteúdo relevante, exclusivamente mediante consentimento expresso e revogável do Usuário (veja seção 12).

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5wins possui uma base legal válida, conforme o art. 7º e o art. 11 da LGPD. As bases legais utilizadas são:

5.1. A 5wins não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de Usuários com terceiros para quaisquer fins.

5.2. O compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer, de forma restrita e proporcional, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros, para processamento de depósitos e saques — apenas os dados mínimos necessários para liquidação das transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, PG Soft e demais parceiros, para viabilizar o funcionamento dos jogos — dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;
• Parceiros de verificação de identidade: serviços especializados em KYC e bureaus de crédito, para validação de CPF e documentos — estritamente para fins de compliance;
• Autoridades públicas: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, ANPD, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem (cloud), serviços de analytics e suporte técnico, mediante contratos de processamento de dados que impõem obrigações equivalentes de proteção.

5.3. Todos os operadores e terceiros com quem a 5wins compartilha dados pessoais estão sujeitos a acordos contratuais de processamento de dados que garantem padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

6.1. A plataforma 5wins utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto dos serviços, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e anúncios.

6.2. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, carrinho de apostas). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como o Usuário navega na plataforma, para fins de diagnóstico e melhoria de performance. Utilizados mediante consentimento.
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição). Utilizados mediante consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar promoções e medir a efetividade de campanhas. Utilizados exclusivamente mediante consentimento expresso.

6.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento de partes essenciais da plataforma.

6.4. A 5wins pode utilizar ferramentas de analytics de terceiros, como Google Analytics, para análise de uso da plataforma. Os dados coletados por essas ferramentas são anonimizados ou pseudonimizados antes do processamento.

7.1. A 5wins retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e de compliance;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por prazo maior por ordem judicial ou investigação;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após resolução do caso.

7.2. Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados irreversivelmente, impossibilitando sua vinculação a um titular específico.

7.3. A exclusão de dados solicitada pelo Usuário (direito ao apagamento) será processada respeitando os prazos legais mínimos de retenção obrigatória — dados cuja exclusão seja proibida por lei não poderão ser removidos antes do prazo legal, mesmo mediante solicitação.

8.1. A 5wins adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da arte e com os riscos inerentes ao tratamento de dados pessoais em plataformas de pagamento e entretenimento digital:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest encryption);
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC — Role-Based Access Control), com princípio de menor privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Monitoramento contínuo de anomalias e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (penetration testing) e auditorias de segurança periódicas por empresas especializadas independentes;
• Políticas de backup e recuperação de desastres (disaster recovery) para garantir a continuidade e integridade dos dados.

8.2. Em caso de incidente de segurança com potencial impacto a direitos e liberdades dos titulares, a 5wins:

• Notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo previsto na regulamentação vigente;
• Comunicará os titulares afetados, em linguagem clara e acessível, sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

9.1. Em virtude da natureza global de alguns provedores de tecnologia e de jogos utilizados pela 5wins, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

9.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 5wins observa rigorosamente as hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme decisão da ANPD;
• Quando o destinatário oferecer garantias suficientes por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou instrumentos equivalentes;
• Quando necessária para a execução do contrato com o Usuário (art. 33, V, da LGPD).

9.3. O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados que envolvem suas informações pessoais entrando em contato com o DPO da 5wins.

10.1. A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao Usuário, como titular dos dados, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à 5wins:

10.2. Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Direito Solicitado]", acompanhada de documento de identificação válido.

10.3. O Usuário também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

11.1. Os serviços da 5wins são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Em cumprimento ao art. 14 da LGPD, que estabelece proteção especial a dados de crianças e adolescentes, a 5wins emprega verificações de idade no momento do cadastro (validação de CPF e análise de data de nascimento) para impedir o acesso de menores.

11.3. Caso a 5wins identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente encerrada, nos termos dos Termos e Condições.

12.1. A 5wins poderá enviar comunicações de marketing — incluindo e-mails promocionais, notificações push, mensagens via WhatsApp e SMS com ofertas, bônus e novidades da plataforma — somente mediante consentimento expresso e prévio do Usuário.

12.2. O consentimento para recebimento de comunicações de marketing é coletado no momento do cadastro e pode ser revogado a qualquer momento por meio de:

• Link de cancelamento presente em todas as comunicações enviadas por e-mail ("Cancelar inscrição" / "Unsubscribe");
• Configurações de preferências de comunicação na área "Minha Conta" da plataforma;
• Solicitação direta ao suporte via e-mail: [email protected].

12.3. A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (confirmação de apostas, notificações de saque, alertas de segurança), que são necessárias para a prestação do serviço.

13.1. A 5wins reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação brasileira (em especial a LGPD e regulamentações da ANPD), evoluções tecnológicas ou mudanças em nossas práticas de tratamento de dados.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na área logada da plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

13.3. O Usuário que discordar das alterações poderá encerrar sua conta antes da data de vigência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada desta Política.

13.4. Versões anteriores desta Política estarão disponíveis mediante solicitação ao DPO da 5wins.

14.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 5wins:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24/7 em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações LGPD

14.2. O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), disponível em gov.br/anpd, caso entenda que o tratamento de seus dados viola a legislação vigente.